Portaria MTE 1.510/2009 Novas regras para utilização do controle de Ponto Eletrônico O Ministério do Trabalho publicou no último dia 25 de Agosto a Portaria 1.510/2009 que regulamenta o controle de ponto eletrônico com mudanças relativas ao sistema de controle de frequência (software) e aos equipamentos (hardware). Esclarecemos que o Mac Ponto® já contempla grande parte dessas novas exigências, e os demais ajustes obrigatórios já estão em desenvolvimento e tão logo liberaremos aos nossos clientes as devidas atualizações para adequação a nova legislação no menor prazo possível. Quanto às alterações relativas aos equipamentos de coletas de marcações, essas foram as mudanças que revelaram maior expressividade, todavia serão obrigatórias apenas a partir de 21 de Agosto de 2010, sendo permitido até essa data utilização dos equipamentos atuais. Durante esses 12 meses os fabricantes deverão adequar equipamentos, homologar e credenciá-los junto ao órgão que será criado pelo MTE, e caso a portaria não sofra qualquer alteração, após esse período os equipamentos atuais deverão ser trocados ou adaptados às novas regras. Estamos em contato direto com os fabricantes dos relógios, acompanhando toda a evolução dessas alterações e discussões que ainda pairam acerca desse assunto, inclusive para compatibilizarmos o sistema de ponto assim que estejam disponíveis os novos equipamentos. Qualquer novidade ou alteração das regras vigentes nos comprometemos a comunicar os nossos clientes no menor prazo possível e aproveitamos a oportunidade para sugerir, inclusive para melhor análise do cenário atual, que visitem a página oficial do MTE que destaca respostas objetivas as perguntas mais frequentes através do link http://www.mte.gov.br/pontoeletronico/faq.asp  Atenciosamente,  Mac Chips Informática Limitada®